TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CN JÁ!

O CN JÁ! e seus sites, aplicativos e serviços interativos online associados, incluindo seus personagens, cenas, interações, vídeos e outras atividades interativas que possam ser acessadas por eles (doravante denominado em conjunto os "Sites") são operados pelo The Cartoon Network, Inc. (doravante denominados indistintamente "TCN" ou "Nós"), por seus funcionários e/ou agentes autorizados. Ao acessar os Sites, você expressa seu acordo com os seguintes termos de uso (adiante, os "Termos e Condições de Uso").

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições de Uso antes de utilizar os Sites. Caso você não esteja de acordo com todos os Termos e Condições de Uso, não utilize os Sites, que foram criados unicamente com fins de entretenimento.

Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, assegure-se de que seu pai, mãe ou responsável revise e analise estes Termos e Condições de Uso com você. Interprete estes Termos e Condições de Uso como o regulamento que rege a conduta do usuário ao utilizar os Sites. SE VOCÊ VIOLAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, O TCN SE RESERVARÁ O DIREITO DE BLOQUEAR SEU ACESSO AOS SITES NO FUTURO OU ADOTAR OUTRAS MEDIDAS QUE SEJAM PERTINENTES. SE BLOQUEARMOS SEU ACESSO AOS SITES, VOCÊ PODERÁ PERDER ACESSO A ELEMENTOS, OBJETOS E OUTROS DADOS ARMAZENADOS NOS SITES, EM SUA MAIORIA DE PROPRIEDADE DO TCN. A equipe de suporte do TCN terá a última palavra sobre o que constitui uma violação dos Termos e Condições de Uso.

O TCN se reserva o direito de, a seu único critério, modificar, mudar ou atualizar como quiser os presentes Termos e Condições de Uso, em qualquer momento que considere apropriado e em benefício do funcionamento e utilização dos Sites. As mudanças e/ou modificações entrarão em vigência após 5 (cinco) dias de sua publicação nos Sites ("Data de Vigência da Modificação"). Estes Termos e Condições de Uso não poderão ser modificados verbalmente. Por favor, revise estes Termos e Condições de Uso periodicamente. Ao continuar utilizando os Sites após a Data de Vigência das Modificações e/ou mudanças, você estará expressando sua aceitação a estes Termos e Condições de Uso. O TCN também se reserva o direito de suspender ou finalizar as operações ou o acesso a qualquer um dos seus Sites, ou a alguma parte deles, quando considerar necessário. CASO TAIS OPERAÇÕES SEJAM SUSPENSAS OU FINALIZADAS, VOCÊ PODERÁ PERDER O ACESSO A ELEMENTOS, OBJETOS E OUTROS DADOS ARMAZENADOS NOS SITES, EM SUA MAIORIA DE PROPRIEDADE DO TCN.

Os Termos e Condições de Uso permanecerão efetivos e em vigência enquanto você utilizar, acessar, interagir, ver, transmitir, receber ou se comunicar com os Sites ou utilizar de alguma forma seus serviços, aplicativos ou elementos. Caso você interrompa o uso, sua condição de membro, serviço ou elemento, os Termos e Condições de Uso serão mantidos vigentes com suas modificações, se houver.

1. Uso local, pessoal e não comercial por parte do usuário.

Os Sites são para uso estritamente no território brasileiro de forma pessoal e não comercial e estão destinados aos usuários individuais da internet e não é permitido, de modo ilustrativo, e sem implicar limitação alguma:

     (a) Utilizá-los, transferi-los ou cedê-los a nenhum empreendimento comercial ou para fins que não estejam de acordo com a lei;

     (b) Utilizá-los de qualquer modo para ter acesso a monitoramento ou cópia de conteúdo, elemento, método ou informações dos Sites, usando um robô ou qualquer outro procedimento ou método;

     (c) Violar as restrições dos protocolos de exclusão de robôs nestes Sites, ou deixar de lado e transgredir outras medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso aos Sites;

     (d) Tomar medidas que imponham, ou possam impor, conforme julgamento do TCN, uma carga irracional ou desproporcionadamente grande sobre sua infraestrutura;

     (e) Fazer links profundos com seções dos Sites para qualquer fim sem o prévio e expresso consentimento do TCN;

     (f) Praticar as seguintes ações: "emoldurar", "duplicar" (mirror) ou incorporar de qualquer forma alguma seção dos Sites em outro site, aplicativo ou plataforma sem o prévio e expresso consentimento do TCN;

     (g) Tentar modificar, traduzir, adaptar, editar, desmembrar, desmontar ou fazer engenharia reversa de programas de software utilizados pelo TCN na criação dos Sites, seus serviços, atividades e aplicativos;

     (h) Utilizar o Site em mais de 2 (dois) dispositivos simultâneos; e

     (i) Utilizar o Site fora do território brasileiro.

As organizações e/ou empresas não poderão se cadastrar como membros e não poderão utilizar os Sites com nenhum fim.

Você entende e reconhece que a aceitação destes Termos e Condições de Uso é motivada em consideração à permissão de uma contraprestação razoável e válida, servindo o presente de recibo suficiente e carta de aceitação. Sem limitar o anteriormente exposto, você aceita que tal contraprestação inclui, sem caráter limitativo, a utilização dos Sites e todas as capacidades e atividades neles disponíveis, a recepção dos dados, materiais e informações disponíveis nos ou por meio dos Sites e a possibilidade de que revisemos, publiquemos, utilizemos ou mostremos de qualquer modo o Conteúdo (conforme definido no item 2 abaixo).

2. Licença de Uso dos Serviços.

Os Serviços incluem os serviços fornecidos por meio dos Sites e dos sites móveis, aplicativos online e/ou móveis conforme colocados à disposição por meio dos Sites. Alguns exemplos dos Serviços que podemos fornecer incluem, mas sem limitação, conteúdo audiovisual. Nós poderemos modificar, incluir ou eliminar os Serviços que oferecemos, total ou parcialmente, por qualquer motivo e em qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

3. Acesso e Cancelamento aos Serviços.

Para contratar os Serviços/acesso ao Sites, Você deverá escolher uma forma de acesso dentre as que a sua operadora de telefonia oferece, quando esta for parceira do TCN. Cada operadora de telefonia parceira poderá definir seus clientes que terão acesso gratuito ao Site/Serviços, e também seus pacotes e clientes que terão acesso ao Sites/Serviços a partir de uma contratação específica/assinatura. A CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA/ASSINATURA SERÁ FEITA VIA SMS A SER ENVIADO A SUA OPERADORA DE TELEFONIA, E OS VALORES E CONDIÇÕES SERÃO INFORMADOS VIA SMS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO/ASSINATURA. AS CONTRATAÇÕES ESPECÍFICAS/ASSINATURAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA SÃO RENOVADAS AUTOMATICAMENTE CASO VOCÊ NÃO AS CANCELE.

No primeiro momento de acesso, Você precisará informar o seu número de telefone, e receberá um código numérico no seu dispositivo/celular para ser utilizado no Site, ou apenas solicitaremos o seu e-mail e um cadastro de senha, conforme aplicável. 

Você entende e concorda que os Sites/Serviços poderão ser alterados de qualquer forma e/ou descontinuados e Nós não teremos obrigação de seguir prestando qualquer parte dos Serviços, ou os Serviços em sua totalidade, em qualquer momento e a nosso exclusivo critério.

Ainda, informamos que regularmente alteramos os Site/Serviços, inclusive no que se refere ao catálogo contido nestes. Além disso, diferentes aspectos dos Serviços/Sites são testados continuadamente, incluindo as interfaces de usuário, recursos promocionais e a disponibilidade do catálogo dos Serviços/Site.

Para utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que poderá ser exigido (a) o nome de usuário e senha de sua operadora de telefonia, (b) que você desinstale e instale corretamente o software que lhe permita utilizar os Serviços, e (c) que você tenha conexão com a Internet ou acesso a uma rede sem fio (as quais o TCN não fornece, e que podem afetar sua capacidade de acessar os Serviços por motivos alheios ao controle do TCN).

Você poderá cancelar o seu acesso os Sites quando quiser, por meio de contato a sua operadora de telefonia celular. EXCETO CONFORME DETERMINADO EXPRESSAMENTE NOS TERMOS E CONTRATAÇÃO JUNTO A SUA OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, NÃO SERÁ REALIZADO REEMBOLSO DE NENHUM VALOR QUE VOCÊ JÁ TIVER PAGO OU CONCEDIDO QUALQUER CRÉDITO POR PERÍODOS DE CONTRATAÇÃO NÃO UTILIZADOS OU PARCIALMENTE UTILIZADOS.  Para cancelar, você poderá enviar uma mensagem SMS com a palavra SAIR para o número utilizado para cada operadora de telefonia celular, conforme informado no nosso FAQ.

4. Conteúdo Publicado nos Sites.

Você é responsável por todas as notas, mensagens, e-mails, bate-papos, publicações em murais, fotos, desenhos, perfis, opiniões, ideias, imagens, vídeos, arquivos de áudio ou outros materiais ou informações publicadas nos Sites ou transmitidas a eles (caso aplicável) (doravante denominado em conjunto o "Conteúdo").

Tal Conteúdo passará a ser de propriedade do TCN em todo o mundo, sendo reservados os direitos morais de autor, quando aplicável, nos termos da legislação em vigor. O TCN terá o direito, em concordância com a nossa Política de Privacidade, de dar ao Conteúdo ou a qualquer um de seus elementos qualquer tipo de uso, indefinidamente, inclusos os fins promocionais e de publicidade, e em qualquer meio atual ou a ser criado no futuro, incluindo a criação de trabalhos derivados que possam incluir Conteúdo fornecido por você. Você aceita que o Conteúdo publicado por você (caso aplicável) possa ser utilizado pelo TCN, de acordo com nossa Política de Privacidade, e que você não possui o direito de receber nenhum pagamento ou outro tipo de compensação por tal uso.

Quando aplicável, NÃO será admitido nenhum Conteúdo que contenha materiais, elementos, métodos ou procedimentos distintos aos previstos pelos Site e/ou que seja obsceno, pornográfico, delitivo, violento ou ofensivo a qualquer pessoa, raça, sexo, gênero, religião, setor político ou de qualquer outra índole, humilhante a terceiros, discriminatório a terceiros e, em geral atentatório contra os direitos de terceiros, a moral e os bons costumes e/ou que faça alusão a marcas, produtos ou serviços de terceiros. Tampouco será admitido Conteúdo que transmita mensagens de violência ou que seja ofensivo nos termos indicados anteriormente. Em tal sentido e quando aplicável, o TCN poderá revisar, editar, rejeitar, se negar a publicar e/ou excluir Conteúdo que, conforme julgamento do TCN, violem os Termos e Condições de Uso ou possam ser ofensivos, ilegais, ou venham a violar os direitos, tirar ou ameaçar a segurança de outras pessoas.

Quando aplicável, os Sites também podem conter fóruns de debate, comentários, votação ou outros fóruns em que você ou outros usuários cadastrados nos Sites podem interagir (as "Áreas Interativas"). Você é responsável pelo uso que faz dessas Áreas Interativas e as utiliza a seu próprio risco. Ao utilizar as Áreas Interativas, você se compromete expressamente a não publicar, exibir, subir, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar de outro modo, por meio dos Sites, nenhum dos seguintes:

1. Mensagens, comentários, textos e qualquer outro material ou elementos (em conjunto "Elementos do Usuário") que sejam ilegais, caluniosos, ofensivos, difamatórios, obscenos, pornográficos, indecentes, lascivos, sugestivos, acusatórios, ameaçantes, invasivos dos direitos de privacidade ou publicidade, incendiários, dolosos, fraudulentos ou, de outro modo, censuráveis;
2. Elementos do Usuário que constituam, fomentem ou forneçam instruções para um delito penal, violem os direitos de qualquer parte, incluindo o assédio em todas as suas modalidades, ou que, de outra forma, criem responsabilidade ou violem qualquer lei aplicável, seja nacional ou internacional;
3. Elementos do Usuário que infrinjam uma patente, marca, segredo comercial, direito do autor ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou de propriedade de qualquer terceiro, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade (incluindo, sem limitação, a divulgação não autorizada do nome de uma pessoa, seu endereço de e-mail, domicílio real ou número de telefone) e/ou do TCN;
4. Elementos do Usuário que se façam passar por qualquer pessoa ou entidade, ou que de outra forma manifestem falsamente seu vínculo com uma pessoa ou entidade, inclusive o TCN;
5. Promoções, campanhas políticas, publicidade, concursos, rifas ou buscas de clientes mediante a realização de ofertas que não foram solicitadas;
6. "E-mails indesejados", "corrente de e-mails", e-mails massivos não desejados ou "spam";
7. Elementos do Usuário que contenham páginas de acesso restrito ou com senha de acesso, ou páginas e imagens ocultas (aquelas não vinculadas ou acessadas de alguma outra página);
8. Elementos do Usuário que forneçam material que explore as pessoas de forma sexual, violenta ou de qualquer outra forma inapropriada, ou solicitem informações pessoais de qualquer pessoa;
9. Elementos do Usuário que contenham ou se refiram a vídeos, fotografias ou imagens de outra pessoa menor de idade sem seu expresso consentimento e autorização por escrito de seus pais ou responsáveis;
10. Elementos do Usuário que tentem obter acesso não autorizado ou excedam o alcance do acesso autorizado aos Sites ou perfis, blogs, chat rooms, comunidades, informações de contas, boletins, solicitações de amizades ou outras áreas dos Sites, ou solicitem senhas ou informações de identificação pessoal com propósitos comerciais ou ilícitos de outros usuários;
11. Vírus, dados corrompidos ou outros arquivos perigosos, perturbadores ou destrutivos;
12. Conteúdo ou links a conteúdos que, conforme julgamento do TCN, violem os parágrafos anteriores do presente, (b) sejam censuráveis, (c) impeçam ou inibam qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar das Áreas Interativas (quando aplicável) ou Site, ou (d) exponham o TCN, seus parceiros vinculados ou seus usuários a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

Na máxima extensão permitida por lei aplicável e nos termos deste instrumento, o TCN não se responsabiliza e não tem nenhuma obrigação sobre qualquer Conteúdo e/ou Elemento do Usuário que você ou algum terceiro publique, compartilhe, armazene ou suba aos Sites, nem se responsabiliza por nenhuma perda ou dano a tal Conteúdo e/ou Elemento do Usuário. O TCN tampouco é responsável por erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia ou qualquer outra consequência derivada, vinculada ou relacionada a qualquer Elemento do Usuário e/ou Conteúdo. Ainda que o TCN não tenha obrigação alguma de examinar, editar ou monitorar nenhum Conteúdo e/ou Elemento do Usuário publicados, compartilhados ou exibidos nas Áreas Interativas, o TCN se reserva o direito, e tem absoluto critério, para eliminar, examinar, controlar e editar, sem aviso, qualquer Conteúdo e/ou Elemento do Usuário.

O TCN se reserva o direito, mas não a obrigação, de investigar e iniciar as ações legais pertinentes, a seu único critério, contra qualquer pessoa que possa estar violando os Termos e Condições de Uso, incluindo, sem limitação, eliminar a comunicação ofensiva dos Sites total ou parcialmente, suspender ou excluir como membros tais infratores e/ou suspender ou pôr fim aos seus direitos de utilizar e acessar os Sites.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL E NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, O TCN NÃO GARANTE QUE TODO O MATERIAL E CONTEÚDO DOS SITES NÃO O OFENDAM.

Você deverá fazer uso dos Sites de maneira consistente com cada uma das leis e normas de aplicação. Não é permitido o uso ilegal ou não autorizado dos Sites, incluindo, sem limitação, recolher nomes de usuários e/ou endereços de e-mail de membros cadastrados por meios eletrônicos ou outros, com o fim de enviar e-mails não solicitados e correspondências não autorizadas a partir de ou com vínculos aos Sites. Isso inclui a interceptação não autorizada de fluxos de dados provenientes de ou transmitidos aos Sites, assim como também tentar obter acesso não autorizado aos Sites ou ir além do acesso autorizado.

Você (ou seus pais/responsáveis, caso você seja um usuário menor de idade) deverá ser o titular da conta de todos os telefones e informações fornecidas nos dados de sua conta conosco, empresas terceiras aplicáveis e/ou fornecidos posteriormente para os Sites, conforme aplicável.

Você não poderá fazer publicidade ou incitar outros usuários por meio dos Sites a comprar ou vender produto ou serviço algum, incluindo, mas sem caráter limitativo, produtos ou serviços relacionados a tais Sites. Você não poderá enviar a outros usuários e-mails em cadeia nem mensagens comerciais ou não solicitadas por meio dos Sites. Também implicará a violação destes Termos e Condições de Uso a utilização das informações obtidas nos Sites com o fim de assediar, abusar ou prejudicar outras pessoas, ou com o fim de contatar, enviar publicidade, induzir ou fazer vendas a outras pessoas fora dos Sites sem seu expresso consentimento prévio. Com o intuito de preservar nossos membros cadastrados de tal publicidade ou indução, o TCN, quando aplicável, se reserva o direito de limitar o número de mensagens e e-mails que um membro pode enviar a outros membros cadastrados a cada período de 24 (vinte e quatro) horas, conforme o que o TCN, a seu critério exclusivo, considere adequado.

Você entende que o TCN possui o direito, em qualquer momento, de divulgar quaisquer informações (incluindo a identidade das pessoas que proveem informações ou materiais nos Sites) conforme seja necessário, para cumprir qualquer lei, norma ou requerimento válido. Isso poderá incluir, sem limitação, a divulgação de informações relacionadas à investigação de uma atividade supostamente ilegal ou a suposta incitação a uma atividade ilegal, ou em resposta a uma ordem ou notificação judicial. O TCN também pode (e por meio do presente você a autoriza expressamente) revelar informações fornecidas por você a funcionários encarregados pelo cumprimento das leis ou a outros funcionários governamentais, consideradas pelo TCN, a seu exclusivo critério, necessárias ou apropriadas para a investigação e/ou solução de possíveis crimes, especialmente aqueles que possam envolver lesões ou danos corporais.

O TCN se reserva o direito, mas não tem a obrigação, de controlar o Conteúdo e Elementos do Usuário (conforme aplicável e definido neste documento) expostos nas áreas públicas dos Sites. APESAR DESSE SUPRAMENCIONADO DIREITO DO TCN, VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO E ELEMENTOS DO USUÁRIO QUE EXPÕE NAS ÁREAS PÚBLICAS DOS SITES.

É possível que outros usuários (incluindo usuários não autorizados ou "hackers") publiquem ou transmitam material ofensivo ou obsceno nos Sites e que você seja involuntariamente exposto a tal material. É possível também que outros obtenham informações pessoais sobre você, devido ao uso que faz dos Sites, e que o receptor utilize tais informações para assediá-lo ou prejudicá-lo. O TCN NÃO APROVA TAIS USOS NÃO AUTORIZADOS, MAS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL, AO UTILIZAR OS SITES, VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE O TCN NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE ALGUMA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE VOCÊ EXPONHA OU COMPARTILHE COM OUTROS NOS SITES CONFORME FOR APLICÁVEL. Por favor, selecione cuidadosamente o tipo de informações que divulga ou compartilha com outros nos Sites.

5. Direitos de propriedade de conteúdo dos Sites.

O TCN é proprietário e conserva todos os direitos de propriedade dos Sites. Os Sites contêm material proveniente, em sua totalidade ou em parte, dos conteúdos fornecidos pelo TCN, suas licenciadas e outras fontes, protegido pelas leis de propriedade intelectual, incluindo mas não se limitando a marcas e de direitos de autor. Nenhum material, elemento e/ou procedimento, incluindo, sem limitação, os personagens, interações, animações, logos, gráficos, ilustrações, textos, imagens, áudio e vídeo, ou software algum, incluindo, sem limitação, imagens ou arquivos incorporados ao software ou gerados por ele, ou informações que acompanhem tal software (individualmente e conjuntamente denominados os "Materiais dos Sites") poderão ser copiados, utilizados, reproduzidos, comercializados, explorados, republicados, divulgados na internet, publicados, transmitidos ou distribuídos de maneira alguma, nem desmembrados, tratados com engenharia reversa ou desmontados, a menos que os Materiais dos Sites sejam de domínio público ou você tenha obtido autorização prévia por escrito e mantenha todos os avisos legais intactos ou os mantenha como tenham sido fornecidos pelo TCN. A modificação ou uso dos Materiais dos Sites, seja em sua totalidade ou em parte, com fins não autorizados, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a direitos de autor, marcas registradas e outros direitos de propriedade do TCN. Você tem conhecimento expresso e aceita que não pode reverter a engenharia, desmembrar e desmontar, nem tentar aplicar engenharia reversa ou derivar código fonte das informações acessíveis por meio dos Sites (incluindo, sem caráter limitativo, pacotes de dados transmitidos para ou por meio dos Sites através da internet), nem analisar, decifrar, "farejar", derivar código fonte ou tentar analisar, decifrar, "farejar" ou derivar código fonte de qualquer pacote transmitido para ou por meio dos Sites, tenha ele sido encriptado ou não, nem permitir a terceiros realizar tais atividades, e por meio do presente se compromete e renúncia de forma expressa qualquer direito legal que pudesse ter de fazê-lo.

6. Material criativo não solicitado.

O TCN não aceita nem considera ideias, sugestões ou materiais criativos que não sejam aqueles que o TCN tenha solicitado especificamente. O motivo é evitar possíveis mal-entendidos no futuro, quando algum projeto desenvolvido independentemente pelo TCN ou seus agentes possa parecer similar a outros ou às próprias ideias, sugestões ou materiais criativos de outros. Caso você efetivamente nos envie ou publique, quando aplicável, material criativo, incluindo sugestões, ideias, notas, desenhos, conceitos criativos ou outras informações, ou se transmite comunicações aos Sites por e-mail ou por outros meios que incluam dados, perguntas, comentários, sugestões ou algo similar (denominados em conjunto "Informações"), as Informações serão consideradas Conteúdo, estarão sujeitas às disposições da seção 2 destes Termos e Condições de Uso e serão de propriedade do TCN. Nenhuma parte das Informações estarão sujeitas à obrigação alguma de confidencialidade por parte do TCN, e o TCN não terá responsabilidade alguma sobre o uso ou a divulgação de Informações. O TCN conservará exclusivamente todo direito existente e conhecido na atualidade ou que possa existir no futuro sobre as Informações de todo tipo e natureza, em todo o mundo, e terá direito ao uso não restrito das Informações para qualquer fim, seja qual for, comercial ou de outro caráter, sem compensação alguma ao provedor das Informações, ressalvados os direitos morais de autor, quando e onde aplicável.

7. Direitos de Autor.

O TCN respeita os direitos de todos os titulares de direitos de autor e, nesse sentido, adotou e implementou uma política que contempla a interrupção, sob circunstâncias inapropriadas, de assinantes e titulares de conta que violem os direitos de titulares de direitos de autor em repetidas oportunidades ("infratores reincidentes"). Caso você acredite que seu trabalho tenha sido copiado de tal forma que constitua uma violação dos direitos de autor, por favor, envie para o TCN as seguintes informações:

     - Assinatura original ou eletrônica de uma pessoa autorizada a atuar em representação ao titular de um direito exclusivo supostamente violado;

     - Identificação e localização da obra cujos direitos de autor tenham sido supostamente violados, ou, caso haja várias obras com direitos de autor em um único site, envie em uma única notificação uma lista representativa de tais obras no site e suas localizações;

     - Identificação do material que supostamente está sendo violado ou é sujeito à atividade de violação, e que deve ser eliminado ou cujo acesso precise ser desativado, e as informações que sejam razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;

     - Informações razoavelmente suficientes que nos permitam contatar a parte que faz a denúncia;

     - Uma declaração de que a parte reclamante acredita, de boa-fé, que o uso do material, da forma exposta na reclamação, não tenha sido autorizado nem pelo titular do direito de autor, nem por seu agente, nem pela lei;

     - Uma declaração de que as informações contidas na notificação sejam verdadeiras e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a atuar em representação ao titular de um direito exclusivo que supostamente esteja sendo violado, nos termos da legislação vigente.

Para perguntas sobre os direitos de autor protegidos pela Digital Millenium Copyright Act, favor entre em contato com:

Agente de Direitos de Autor do The Cartoon Network, Inc. no Brasil

Aos cuidados de Fernanda R. Tomasoni Laender

TopSports Ventures Ltda.

Rua Ministro Jesuíno Cardoso, Nº 454, 2º andar

Edifício The One – Vila Olímpia – CEP 04544-051

São Paulo/SP, Brasil

Tel: [phone]

Email: [e-mail]

Uma vez recebidas as informações enviadas por você ("notificação"), em cumprimento a todos os requisitos anteriormente mencionados, o TCN investigará sua reclamação e responderá de maneira rápida. Caso o TCN determine que o material citado por você constitui uma violação de algum direito de autor, o TCN eliminará ou "baixará" o material objeto de violação. Nessa instância, o TCN notificará a pessoa que subiu o material supostamente em violação, conforme o estabelecido pela lei, e lhe dará a oportunidade de fazer uso dos benefícios de "contra notificação" e "reabilitação de conteúdo".

Favor não recorrer ao departamento jurídico do TCN com consultas que não se relacionem à suposta violação das Políticas de Privacidade. Para realizar consultas gerais sobre o TCN ou os Sites, dirija-se à seção "Ajuda", na parte superior do Site ou ao SAC pelo e-mail: [e-mail].

CASO O TCN DETERMINE QUE VOCÊ EM REITERADAS OPORTUNIDADES TENHA SUBIDO OU, DE OUTRO MODO, PUBLICADO MATERIAL QUE VIOLE OS DIREITOS DE AUTOR DE OUTROS, SEU ACESSO AOS SITES PODERÁ SER CANCELADO.

8. Privacidade.

O uso dos Sites está sujeito à nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada na página principal ou inicial dos Sites.

9. Concursos e Sorteios, e outras atividades.

O TCN poderá estabelecer normativas aplicáveis em relação a certas atividades promocionais nos Sites, incluindo, sem limitação, concursos e sorteios organizados tanto pelo TCN quanto conjuntamente com terceiros, quando aplicável. Os presentes Termos e Condições de Uso serão aplicados e complementarão as normas ou termos e condições específicos da promoção, que possam ter relação com as informações dos Sites sobre alguma atividade em particular. À medida que exista algum conflito entre os presentes Termos e Condições de Uso e as normas específicas para uma atividade promocional, prevalecerão para a promoção as normas específicas da atividade promocional da qual você tenha decidido participar. Mas não serão modificados de forma alguma os Termos e Condições de Uso.

10. Hiperlinks/Links.

Quando for aplicável, a inclusão de sites ou hiperlinks/links externos nos Sites não constitui aprovação por parte do TCN, nem por parte de suas afiliadas e subsidiárias, das opiniões ou pontos de vista expressados em tais sites vinculados, e o TCN não constata, não ratifica, nem assume responsabilidade alguma pela exatidão, vigência, integridade ou qualidade do Conteúdo incluso nos sites vinculados. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL, O TCN TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA PELA QUALIDADE OU ENTREGA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS, ENCONTRADOS, OBTIDOS POR MEIO DE OU ANUNCIADOS EM TAIS SITES. NESSE SENTIDO, NEM O TCN NEM NENHUMA DE SUAS AFILIADAS E SUBSIDIÁRIAS SERÁ RESPONSÁVEL POR ERROS OU OMISSÕES, NEM PELOS RESULTADOS DERIVADOS DO USO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSES SITES OU APLICATIVOS. POSTO QUE ESSES SITES (INCLUINDO APLICATIVOS) RECOLHEM INFORMAÇÕES PESSOAIS E PUBLICAÇÕES DE USUÁRIOS FINAIS, ADVERTIMOS QUE, EM NENHUM CASO, O TCN TERÁ DE ASSUMIR OU SE RESPONSABILIZAR DE FORMA ALGUMA, OU SE SUJEITAR A RECLAMAÇÕES, PELA FORMA QUE TAIS INFORMAÇÕES OU PUBLICAÇÕES SEJAM EXPLORADAS, NEM POR RECLAMAÇÕES, DANO OU PERDA ALGUMA QUE RESULTE DE SEU USO E/OU INCLUSÃO NESSES SITES OU APLICATIVOS. FINALMENTE, AINDA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL, O TCN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR PERDA ALGUMA DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL OU ESPECIAL, OU OUTRO DANO, QUE SE ORIGINE POR NEGLIGÊNCIA, NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO, DIFAMAÇÃO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CAUSADOS PELA EXIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO ALGUM COMPREENDIDO DENTRO DESSES SITES OU APLICATIVOS.

Quando aplicável for, o TCN receberá com prazer os links aos Sites e seus aplicativos. Você pode estabelecer um vínculo/link aos Sites, sempre que o hiperlink/link inserido não mencione ou implique patrocínio ou promoção do seu site por parte do TCN ou suas afiliadas, ou qualquer outra pessoa ou grupo afiliado à Turner Broadcasting System Latin America, Inc. e suas respectivas afiliadas, ou então grupo ou indivíduo algum afiliado ao TCN. Em seu site (incluindo seus aplicativos), você não poderá utilizar logos, marcas ou outros materiais com direitos de autor que apareçam nos Sites, incluindo, mas sem caráter limitativo, qualquer logo ou caracteres sem o consentimento expresso por escrito do proprietário da marca ou direito e/ou propriedade intelectual. Você não pode destacar ou de outra forma incorporar conteúdo algum ou outro material dos Sites a outro site sem o prévio consentimento por escrito do TCN.

11. Limitação da responsabilidade.

Os sites foram criados exclusivamente com fins de entretenimento. O USO OU A NAVEGAÇÃO NOS SITES ACONTECERÁ A RISCO DO USUÁRIO. Se você não está de acordo com algum dos Materiais dos Sites ou com estes Termos e Condições de Uso, ou com algo em relação a eles, a única e exclusiva solução será suspender o uso e o acesso aos Sites.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL E NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, O TCN NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM DOS MATERIAIS DOS SITES OU POR QUALQUER EQUIPAMENTO OU PROGRAMA ASSOCIADOS OU UTILIZADOS NOS SITES. O TCN NÃO É RESPONSÁVEL PELO COMPORTAMENTO, SEJA ONLINE OU OFF-LINE, DE USUÁRIO A ALGUM DOS SITES. O TCN NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE ALGUMA SOBRE ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFEITO, DEMORA NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA ONLINE DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU MODIFICAÇÃO NAS COMUNICAÇÕES DE USUÁRIOS OU MEMBROS. O TCN NÃO É RESPONSÁVEL POR PROBLEMA ALGUM OU FALHA TÉCNICA DE REDE ONLINE TELEFÔNICA, SISTEMAS INFORMÁTICOS ONLINE, SERVIDORES OU PROVEDORES, EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS, SOFTWARE OU FALHA DE E-MAIL DEVIDO A PROBLEMAS TÉCNICOS OU CONGESTÃO POR TRÁFEGO NA INTERNET OU EM ALGUM DOS SITES, QUALIDADE DE SUA CONEXÃO DE INTERNET, OU POR ALGUMA COMBINAÇÃO DOS CITADOS, INCLUINDO LESÃO OU DANO A USUÁRIOS E/OU MEMBROS OU AO COMPUTADOR DE QUALQUER OUTRA PESSOA QUE SE RELACIONE OU TENHA PARTICIPADO OU BAIXADO MATERIAIS VINCULADOS À WEB E/OU RELACIONADOS AOS SITES. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O TCN SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDA OU DANO ALGUM, INCLUINDO DANOS CORPORAIS OU MORTE, QUE RESULTE DO USO POR PARTE DE QUALQUER OUTRA PESSOA DOS SITES E/OU DOS MATERIAIS PUBLICADOS NOS SITES OU TRANSMITIDOS AOS MEMBROS, OU POR INTERAÇÃO ALGUMA ENTRE USUÁRIOS DOS SITES, SEJA ONLINE OU OFF-LINE. O TCN NÃO PODE GARANTIR NEM PROMETE NENHUM RESULTADO ESPECÍFICO DO USO DOS SITES.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, NEM O TCN NEM NENHUMA OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS SITES SÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM DANO DIRETO, EXEMPLAR, INCIDENTAL, MEDIATO, INDIRETO, ESPECIAL OU PUNITIVO, INCLUINDO LUCRO CESSANTE DERIVADO DE SEU ACESSO OU USO DOS SITES, MESMO QUANDO O TCN TIVER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL E NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO E SEM LIMITAR O PRECEDENTEMENTE EXPOSTO, TUDO QUE SE ENCONTRA NOS SITES É PROVIDO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, NEM EXPRESSA NEM IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM CARÁTER LIMITATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE APTIDÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO OU DE NÃO CONTRAVENÇÃO. AINDA, OS SITES/SERVIÇOS PODEM NÃO ESTAR LIVRES DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS AS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS E CONSEQUENTES CAUSADOS PELOS SERVIÇOS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL. Estes Termos e Condições de Uso não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que a legislação brasileira concede a você.

12. Lei aplicável e Foro. Controvérsias.

OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SUA RELAÇÃO COM OS SITES ESTÃO SUJEITOS ÀS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Quem decidir acessar os Sites o faz por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis locais. Os presentes Termos e Condições de Uso e todas e cada uma das disputas, questões, controvérsias ou assuntos que surjam dos presentes ou se relacionem a eles, ou que, de outra forma, surjam ou estejam relacionados aos Sites, Materiais dos Sites, Conteúdo e Elementos do Usuário, serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil. Você aceita que o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP será o âmbito e foro exclusivo para dirimir todas e cada uma das disputas, questões, controvérsias ou assuntos que surjam do presente ou relacionados a eles, ou que, de outra forma, surjam ou estejam relacionadas aos Sites, Materiais dos Sites, Conteúdo e Elementos do Usuário. Se alguma parte deste parágrafo for declarada nula o inexigível, essa parte será interpretada de forma consistente com a lei aplicável, de modo que reflita, tão fielmente quanto seja possível, as intenções originais destes Termos e Condições de Uso, e as partes restantes permanecerão em plena vigência e efeito.

13. Indenização.

Você aceita indenizar, defender e proteger de todo dano o TCN, suas afiliadas e seus respectivos funcionários, diretores, empregados, agentes, licenciantes, representantes e terceiros provedores dos Sites, de toda perda, gasto, dano e custos, incluindo honorários razoáveis dos advogados, que resultem de qualquer violação por sua parte dos presentes Termos e Condições de Uso. Na máxima extensão permitida por lei aplicável e nos termos deste instrumento, o TCN se reserva o direito de assumir, a seu exclusivo encargo, a defesa e controle indiretos (por meio de aprovação das peças, petições, notificações e/ou quaisquer documentos) exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por sua parte, em cuja circunstância você terá de colaborar plenamente com o TCN para fazer valer todas as defesas disponíveis.

24. Outros.

Você reconhece que por medida de segurança, os Sites e/ou Serviços poderão não funcionar corretamente caso os dispositivos através dos quais Você pretende acessá-los tenham sido “rooted” ou “jail-broken”.

A qualidade da imagem dos Serviços/Site pode variar, a depender do dispositivo de acesso, e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade de sua conexão com a Internet, que poderá aumentar ou diminuir durante a visualização. Se detectarmos que o conteúdo que estamos disponibilizando a Você via streaming poderá ser interrompido, ou de outra forma poderá ter sua reprodução afetada por limitações de conexão ou outros fatores, poderemos diminuir a resolução e o tamanho do arquivo oferecido por streaming como forma de fornecer uma experiência contínua de visualização. A disponibilidade de alta definição (HD) está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos do dispositivo usado. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD, E NEM TODOS OS PLANOS DE ASSINATURA PERMITEM O RECEBIMENTO DE CATÁLOGO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 2,0 MBPS. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 6,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de Internet. O tempo necessário para começar a acessar o Site/Serviços poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e as configurações do dispositivo compatível com os Serviços utilizados. PORTANTO, ANTES DE EFETUAR SEU CADASTRO E ASSINATURA, LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CERTIFIQUE-SE DE QUE SEU PLANO DE ACESSO À INTERNET ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE ACESSO E USO DOS SERVIÇOS.

Estes Termos e Condições de Uso, que você aceita ao utilizar os Sites e ratifica ao se tornar um membro cadastrado, constituem o acordo completo entre você e o TCN quanto ao uso dos Sites e substituem e prevalecem sobre todo entendimento anterior relacionado aos Sites. Se alguma estipulação do presente acordo for declarada nula o inexigível, essa parte será interpretada de forma consistente com a lei aplicável, de modo que reflita, tão fielmente quanto seja possível, as intenções originais destes Termos e Condições de Uso, e as partes restantes permanecerão em plena vigência e efeito.

Estes Termos e Condições de Uso dos Sites têm vigência a partir de 1 de agosto de 2017.